O Municipio de Orizona - GO através do edital de notificação nº 01/2020 notifica aos moradores, posseiros internos, lindeiros e confrotantes externos e a quem interessar, que a localidade denominada de LOTEAMENTO SANTA LUZIA II, encontra-se em processo de LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, em formato de REUN-S E PARTE NÚCLEO POR MEIO DE REURB-E, conforme Artigo 31 da Lei Federal nº. 13.465 de 11 de julho de 2017, do decreto federal nº. 9.310 de 15 de março de 2018, do ART. 195 §3º, § 4º da Lei Orgânica do Municipio e do Decreto nº 285, de 10 de dezembro de 2019.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
NESTE LINK VOCÊ TEM ACESSO AO MEMORIAL DESCRITIVO (CLIQUE AQUI)
NESTE LINK VOCÊ TEM ACESSO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 (CLIQUE AQUI)