A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZONA torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Público Edital nº 002/2023, com intuito de formar cadastro reserva em atendimento a Emenda Constitucional Federal nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que introduziu os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal e Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006 com suas alterações, Lei Municipal dos ACS 2.622/2022, Portaria GM nº 2.436/2017, Lei nº 13.595/2018, Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017 e demais Leis Municipais em vigor regido pelo regime jurídico dos funcionários do Município de Orizona (Estatuto Lei nº 669/92 e suas atualizações), Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes, de acordo com as seguintes disposições deste Edital e seus anexos.
As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 02/05/2023 até as 23h59 do dia 23/05/2023
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