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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

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O que é?

 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

 

Para quem é a Política?

 

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

 

 

Responda a seguir o formulário de Consulta Popular para a elaboração  de diretrizes e Plano de Ação do município de Orizona - GO:

 

Clique aqui para acessar.

 

Ata de Audiência - 22/05/2024 - Clique aqui para acessar

Plano Anual de Aplicação dos Recursos  - - Clique aqui para acessar

Consulta Pública - Clique Aqui para acessar

 

Orizona

Fundação: 1850

Aniversário: 15 de setembro

Gentílico: Orizonense

População: 14.300 habitantes

Área: 1.972,884 km²

Bioma: Cerrado

Localização: ver mapa