Competências

À Secretaria de Saúde compete:

I - Programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

II - A vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde;

III - A prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência;

IV - A promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população;

V - A implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;

VI - A articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

VII - A execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.